Renovação de Marca no Chile: Guia Completo 2026
Prazos legais, tabela oficial de multas INAPI por mês de atraso e o que acontece se você deixar sua marca caducar. Com base nas Diretrizes INAPI 2026.
Renovar minha marca agoraO essencial em 60 segundos
- Duração do registro: 10 anos a partir da data de concessão, renovável indefinidamente por períodos sucessivos de 10 anos (Lei 19.039, art. 24).
- Janela de renovação: 6 meses antes do vencimento (sem sobretaxa) até 6 meses depois (com sobretaxa crescente). Após 6 meses a marca caduca.
- Custo base INAPI: 6 UTM por cada classe Niza coberta pelo registro. A sobretaxa por atraso adiciona 20% acumulado por mês ou fração.
- Taxa de sucesso: a renovação é um ato de mera conservação. Se você pagar a taxa no prazo e os dados estiverem corretos, não há rejeição material.
Janela legal de renovação: 12 meses no total
O INAPI permite apresentar o pedido de renovação durante uma janela de 12 meses centrada na data de vencimento. A tolerância de 6 meses pós-vencimento é a única forma de salvar a marca após sua expiração formal.
6 meses ANTES do vencimento
Renovação em dia. 6 UTM por classe, sem sobretaxa. A melhor opção para evitar surpresas ou conflitos com terceiros que monitoram vencimentos.
6 meses APÓS o vencimento
Período de graça com sobretaxa que escala 20% por mês ou fração. Pode dobrar a taxa base no sexto mês. Após 6 meses, caducidade de pleno direito.
Tabela oficial INAPI: taxa por mês de pagamento
Tabela literal do artigo 18 bis E da Lei 19.039 e §41 das Diretrizes de Marcas do INAPI. O valor é por classe coberta pelo registro.
| Mês de pagamento após vencimento | UTM por classe | Sobretaxa acumulada |
|---|---|---|
| 1° mês (renovação em dia ou ≤ 30 dias após vencer) | 6 UTM | — |
| 2° mês (dias 31 a 60) | 7.2 UTM | +20% |
| 3° mês (dias 61 a 90) | 8.4 UTM | +40% |
| 4° mês (dias 91 a 120) | 9.6 UTM | +60% |
| 5° mês (dias 121 a 150) | 10.8 UTM | +80% |
| 6° mês (dias 151 a 180) | 12 UTM | +100% |
| Mais de 6 meses: caducidade de pleno direito. A marca entra no domínio público e qualquer pessoa pode solicitá-la. | ||
O que acontece se eu deixar a marca caducar?
Se você não renovar dentro dos 6 meses seguintes ao vencimento, o artigo 30 do Regulamento da Lei de Propriedade Industrial declara a marca como abandonada e seus direitos caducados. É um efeito automático — o INAPI não precisa emitir resolução.
As consequências práticas são três:
- Perda do direito exclusivo. Você não pode mais impedir terceiros de usar sua marca para os produtos ou serviços que você tinha protegidos.
- Vulnerabilidade a registros oportunistas. Qualquer terceiro — incluindo concorrentes diretos — pode apresentar um novo pedido sobre o mesmo sinal. Se ninguém se opuser, o INAPI o concede a quem pediu primeiro.
- Perda de frases de propaganda associadas. As frases de propaganda registradas dependentes da marca caducada também são canceladas de ofício (art. 19 bis A LPI).
Recuperar uma marca caducada implica apresentar um novo pedido (não uma renovação) e passar por todo o processo de registro do zero — buscas, oposições, ~6-10 meses de tramitação — sem garantia de sucesso se alguém já pediu antes.
Renovação total vs renovação parcial
Renovação total
Você mantém o registro para todos os produtos e serviços originalmente cobertos.
Recomendada quando você ainda opera em todas as classes ou tem planos de expansão nos próximos 10 anos.
Renovação parcial
Você renova apenas para alguns produtos ou classes. O restante é considerado tacitamente renunciado.
Útil para reduzir custos quando você deixou de operar em certos setores ou quer concentrar a proteção no que realmente usa.
Renove sua marca com o CheckMarca
Buscamos sua marca pelo número de registro ou nome, calculamos o custo exato com a tabela oficial do INAPI e cuidamos de todo o processo. Você só confirma os dados e paga.
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